Compliance Ambiental: o que é e qual importância de implementar
Com diversos casos de acidentes ambientais, cada vez mais têm se chamado a atenção para o impacto das atividades empresariais na natureza e no cotidiano das populações que vivem perto das organizações.
Nesse contexto, surge o compliance ambiental, que é responsável por fiscalizar todas as atitudes, processos e boas práticas que uma pessoa física ou empresa deve adotar para prevenir e reparar os impactos indevidos ao meio ambiente.
Acompanhe este artigo e descubra como o Compliance Ambiental pode contribuir para a sua empresa e para a preservação do meio ambiente.
O que é Compliance Ambiental?
O termo compliance vem do inglês e significa conformidade, ou seja, as pessoas responsáveis por essa área devem viabilizar e conduzir a adoção de práticas internas para cumprir requisitos e regulamentos que são pertinentes no ramo em que a organização atua. No que diz respeito ao quesito ambiental, o compliance ambiental refere-se à conformidade ou adesão de uma empresa, organização ou indivíduo às leis, regulamentos e normas ambientais aplicáveis.
Ela trata-se de um conjunto de medidas e ações destinadas a garantir que as atividades desenvolvidas por uma empresa ou organização estejam em conformidade com as legislações ambientais vigentes e com as melhores práticas de sustentabilidade.
Dessa forma, o objetivo principal do compliance ambiental é assegurar que as atividades econômicas não causem danos significativos ao meio ambiente, promovendo a proteção da natureza, a preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos gerados pelas atividades humanas.
Por que você deve se preocupar com Compliance Ambiental
A Compliance Ambiental é fundamental para promover ações responsáveis em relação ao meio ambiente, garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e mitigar os impactos negativos das atividades humanas no planeta, evitar problemas legais, multas e suspensão de atividades operacionais. Por isso, iremos apresentar alguns motivos pelos quais você deve se preocupar com essas práticas.
Prejuízo Financeiro
Nenhuma empresa quer sofrer com prejuízos, correto? Por isso, investir em compliance ambiental se torna mais barato do que pagar multas ou ter as atividades produtivas suspensas.
Um exemplo disso é o Banco Santander. De acordo com informações publicadas pelo Estadão, o banco já foi multado no valor de R$ 47,5 milhões pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por financiar cultivos de grãos em áreas embargadas.
Reputação Empresarial
A sustentabilidade tem se tornado uma tendência global, ou seja, as pessoas estão cada vez mais valorizando empresas que agem de forma ecologicamente sustentável e criticam as que descumprem o compliance ambiental.
Com isso, ao investir em compliance ambiental, a empresa também está investindo na sua reputação. Por ser algo tão difícil de se conquistar e fácil de perder, ela deve ser levada a sério pelos gestores.
Problemas na Cadeia de Suprimentos
Algo muito comum são empresas que mesmo seguindo todas as regulamentações do compliance ambiental, possuem fornecedores que ainda não conseguiram atingir a conformidade ambiental.
Suponhamos que a sua empresa siga todas as práticas, mas que o seu principal fornecedor faça a destinação de resíduos de forma irregular.. Como consequência ele é embargado e não consegue mais atender as demandas dos seus clientes.
Dessa maneira, sua empresa irá apresentar problemas na cadeia de suprimentos, afetando toda a produção. Por isso, uma dica é trabalhar apenas com parceiros que trabalhem com os mesmos propósitos.
Como a agenda ESG e Compliance Ambiental se relacionam
Provavelmente você já deve ter ouvido falar da agenda ESG (Environmental, Social, and Governance). O termo se refere a uma abordagem abrangente de investimento e de práticas empresariais que leva em consideração três principais critérios ambientais, sociais e de governança corporativa.
Porém, apesar de não parecer, o Compliance Ambiental está relacionado com a agenda ESG, pois ambos têm o objetivo de promover a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa, embora abordem diferentes aspectos dentro desse contexto.
Logo, o Compliance Ambiental é uma parte integrante da abordagem ESG, tratando especificamente das práticas e medidas que garantem o cumprimento das regulamentações ambientais e que promovem uma atuação ambientalmente responsável. Juntos, eles refletem o compromisso de uma empresa com a sustentabilidade, a responsabilidade social e a gestão ética e transparente, contribuindo para um mundo mais equilibrado e saudável.
Veja também: Agenda ESG
Elementos essenciais do Compliance Ambiental
Por ser responsável por garantir que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas ambientais aplicáveis, o compliance ambiental é composto por alguns elementos. Esses elementos são fundamentais para a gestão ambiental responsável e a redução dos impactos negativos no meio ambiente.
Políticas e Procedimentos Internos
As políticas e os procedimentos internos são elementos fundamentais do Compliance Ambiental, na qual as políticas ambientais são declarações formais que estabelecem o compromisso da empresa com a gestão ambiental responsável e os procedimentos operacionais são diretrizes práticas que detalham as ações e etapas específicas que os funcionários devem seguir para cumprir as políticas ambientais e garantir a conformidade ambiental.
Com isso, ao ter políticas e procedimentos sólidos, uma empresa pode promover uma cultura organizacional de conformidade ambiental e assegurar que suas operações estejam alinhadas com a proteção do meio ambiente e a busca por práticas sustentáveis. Isso contribui para a redução dos impactos negativos no meio ambiente e para a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.
Monitoramento e controle de atividades
O monitoramento e controle envolvem o acompanhamento constante das atividades ambientais, bem como a implementação de medidas para corrigir possíveis não conformidades. Eles desempenham um papel fundamental na garantia de que uma empresa ou organização esteja adotando práticas sustentáveis.
Dessa maneira, a empresa consegue estar ciente de seu desempenho ambiental e pode tomar medidas proativas para reduzir seu impacto negativo no meio ambiente. Essas práticas são fundamentais para promover a conformidade com as regulamentações ambientais, bem como para demonstrar um compromisso genuíno com a responsabilidade ambiental e a sustentabilidade.
Treinamento e conscientização dos colaboradores
Outro elemento do compliance ambiental é o treinamento e conscientização dos colaboradores, já que eles podem desempenhar um papel crucial na criação de uma cultura organizacional de conformidade com as práticas, legislações e regulamentos ambientais, garantindo que todos os membros da equipe compreendam a importância da gestão ambiental responsável.
Com isso, ao fornecer treinamento de conscientização adequado e periódico sobre o Compliance Ambiental, a empresa pode garantir que todos os membros da equipe estejam engajados na busca por práticas mais sustentáveis e na conformidade com as regulamentações ambientais. Essa abordagem ajuda a criar uma cultura de responsabilidade ambiental, em que todos entendam a importância do seu papel na proteção do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade.
Auditorias e avaliações de conformidade
Com o objetivo de garantir que a organização esteja conforme com as leis e identificar as áreas que possam requerer melhorias ou correções em suas práticas ambientais, as auditorias e avaliações de conformidade também são elementos essenciais da compliance ambiental.
As auditorias ambientais são avaliações sistemáticas e independentes das práticas e políticas ambientais de uma empresa ou organização. Seu objetivo é avaliar se as atividades estão em conformidade com as regulamentações ambientais, se as políticas internas estão sendo seguidas e se a empresa está adotando práticas sustentáveis.
Já as avaliações de conformidade são revisões internas regulares conduzidas pela própria empresa para verificar se suas atividades e operações estão alinhadas com as leis e regulamentos ambientais. Essas avaliações podem ser realizadas por uma equipe interna ou por um departamento dedicado à gestão ambiental.
O que diz o Direito Ambiental
O compliance ambiental conta com uma série de normas que regulamentam o direito ambiental brasileiro. Por isso, se torna importante conhecer as principais, entretanto, algumas normas podem mudar dependendo da área de atuação da empresa ou da localidade em que se instala.
O Artigo 225 da Constituição Federal
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, é direito de todos o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E esse dever de preservação se estende não apenas ao Poder Público, mas também às pessoas físicas e jurídicas, em prol das gerações atuais e futuras.
Lei de Crimes Ambientais
Já a Lei 9.605/1998 ou Lei de Crimes Ambientais é responsável por punir infrações criminais e administrativas geradas por atos lesivos ao meio ambiente. Porém, deve-se ressaltar que não são apenas os danos aferíveis ao meio ambiente que são considerados um crime ambiental. O descumprimento de normas ambientais, independentemente de um dano perceptível, pode ser enquadrado nessa categoria.
Código Florestal
A Lei 12.651/2012, conhecida também como o código florestal, prevê a inscrição obrigatória dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a instituição de Áreas de Vegetação Permanente (APPs) e as reservas legais de vegetação nativa.
A Biocomp
Fundada em 2012, a Bicomp é uma empresa especializada em gerenciamento, transporte, tratamento e destinação final de resíduos biodegradáveis – classe IIA, e trabalha principalmente com grandes indústrias, oferecendo soluções personalizadas de gerenciamento de resíduos.
Com o objetivo de oferecer a destinação final com melhor viabilidade ambiental e econômica para cada tipo de material, oferecemos soluções para o descarte de resíduos diversos com total segurança e transparência.
Caso queira conhecer mais sobre gerenciamento de resíduos classe II A e como a Biocomp pode ajudar sua empresa nesse processo, não deixe de conferir nosso blog. Até a próxima!
